Alba: Ângelo Almeida e Josafá Marinho tomam posse nesta quinta-feira

Ângelo Almeida (PSB) e Josafá Marinho de Aguiar (Patriota) substitutos dos deputados estaduais Targino Machado (DEM) e Pastor Tom (Patriotas) – ambos cassados – tomaram posse na manhã desta quinta-feira (5) como parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A cerimônia foi comandada pelo presidente da Casa, Nelson Leal (PP).

Targino Machado foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de oferecer consultas médicas gratuitas em clínica clandestina em troca de votos na eleição de 2018. O democrata teve os votos anulados pelo TSE. Já Pastor Tom é acusado pelo MPE de não ter comprovado filiação partidária quando da eleição para o cargo, em 2018.

Tribunal decide se prossegue com processo de impeachment de Witzel

O Tribunal Especial Misto que julga o impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, decide hoje (5) se o processo prosseguirá ou não. O tribunal é formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.

Para que o processo siga são necessários seis votos. Caso haja um empate entre os dez integrantes do tribunal, a decisão ficará a cargo do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, Claudio de Mello Tavares, que presidirá a sessão de hoje.

A sessão começa às 10h, no Fórum Central do TJ. O processo de impeachment começou na Assembleia Legislativa do Rio, onde os deputados decidiram, em setembro, afastar o governador. Witzel já estava afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 28 de agosto.

Wilson Witzel está sendo processado pelo crime de responsabilidade e é suspeito de envolvimento em desvios de dinheiro da saúde.

Em cartas na prisão, Marcelo Odebrecht relatou ameaça da Lava Jato e pressão sobre a empresa

Manuscritos do empreiteiro Marcelo Odebrecht feitos de dentro da cadeia, onde esteve até 2017, mostram uma suposta pressão da força-tarefa da Lava Jato durante a negociação de um acordo com a empresa e relatam o inconformismo dele com os rumos da delação da construtora.

Marcelo, ex-presidente do conglomerado e principal empresário detido na Lava Jato no Paraná, diz que os investigadores falaram na possibilidade de mais operações sobre o grupo, caso ele conseguisse habeas corpus para sair da prisão em 2016.

As cartas foram anexadas pela defesa do ex-presidente Lula ao último dos processos a que ele responde em Curitiba, que trata da compra pela empreiteira de um terreno para ao instituto do petista.

A defesa do ex-presidente, em documento escrito em maio, diz que as correspondências mostram “calibragem de relatos” e falta de espontaneidade na delação.

Os manuscritos também viraram prova na Justiça de São Paulo. Devido a eles, foi determinado em março o bloqueio de R$ 143,5 milhões que o conglomerado empresarial havia pago a Marcelo na época da assinatura do acordo de colaboração com a Lava Jato, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Suíça.

A construtora considera que houve ameaças da parte dele em frases redigidas como: “A própria empresa e os demais colaboradores (e não colaboradores) estão levando a uma situação onde acabarei ‘detonando’ a todos”.

Marcelo diz à Justiça que é perseguido pela empresa por ter exposto em sua colaboração pessoas ligadas ao pai, Emílio Odebrecht, com quem está rompido. Afirma que nessas mensagens apenas cobrava dos demais executivos que não houvesse omissões nos relatos que pudessem pôr o acordo em risco.

As cartas fazem parte de anotações que o ex-presidente da Odebrecht entregava para seus advogados no período em que ficou preso. Ele também escrevia um diário no período em que ficou detido.

Celso de Mello vai relatar ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

O ministro Celso de Mello foi sorteado relator da ação que pede para que a investigação sobre a “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) volte para a primeira instância.

A Rede Sustentabilidade ingressou na sexta-feira (26) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de transferir para a segunda instância o caso de Flávio, investigado pela prática de “rachadinha” à época em que era deputado estadual. Ilegal, o esquema consiste no confisco de parte das remunerações dos servidores do gabinete parlamentar.

O partido pediu ao STF que determine que o TJ-RJ “se abstenha de ampliar a interpretação do foro privilegiado para além do já delimitado pelo STF na AP 937 e em inúmeros julgados posteriores”.

Além disso, a legenda contesta a análise feita pelo tribunal. “É inegável que a interpretação conferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destoa da dinâmica constitucional de responsabilização criminal dos agentes públicos”.

Com base na jurisprudência do Supremo, a Rede sustenta que a prática da “rachadinha” não está entre as atribuições dos deputados estaduais fluminenses. Com isso, as investigações criminais e o posterior julgamento não são de atribuição do TJ-RJ, mas da primeira instância.

Justiça do Trabalho recebeu 7,7 mil ações, desde o início da pandemia

Por André Richter

A Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os números referem-se ao período entre janeiro e maio e incluem todas as varas e tribunais do trabalho do Brasil.

As principais demandas que foram ajuizadas pelos trabalhadores na primeira instância, porta de entrada da Justiça trabalhista, tratam da cobrança de verbas rescisórias que não foram pagas pelo empregador. Somente essa questão equivale a 22,9% (1,5 mil) do total de processos. Desde o início das medidas de isolamento social, muitas empresas não conseguiram manter o quadro de funcionários e fizeram demissões.

Em segundo lugar, aparecem as ações para liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram 12,58% das ações.

Os empregados dos setores da indústria, serviços, turismo, alimentação e comunicações foram responsáveis pela maioria das ações.

Pela distribuição de casos, a procura pela Justiça do Trabalho foi registrada em menor número no fim de janeiro e em fevereiro, mas aumentou a partir de março, quando entraram em vigor as medidas restritivas de fechamento do comércio e da indústria em diversos municípios.

Os estados que mais registraram novas ações foram Santa Catarina (1.486), Pernambuco (1.025), Rio Grande do Sul (824), Ceará (465) e Minas Gerais (448).

De acordo com o TST, mesmo com restrições ao atendimento presencial, a Justiça do Trabalho está realizando julgamentos por meio de videoconferência, com a participação dos advogados.

OAB acelera pedido de impeachment de Bolsonaro após prisão de Queiroz

A prisão de Fabrício Queiroz, na última quinta-feira (18), fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acelerar o pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. O assunto já estava em análise na comissão de estudos constitucionais, mas se tornou prioridade após as revelações de que Queiroz seria operador financeiro do esquema de “rachadinhas” do gabinete de Flávio Bolsonaro.

As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. Diretores da OAB veem como “fundo do poço” o envolvimento de pessoas acusadas de terem conexão com milícias. Isso porque as investigações apontam ainda para Queiroz como receptor de R$ 400 mil de Adriano da Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime e morto em fevereiro no interior da Bahia.

Segundo a OAB, existem fatos concretos que podem embasar um pedido de afastamento de Jair Bolsonaro. As 27 seccionais serão consultadas, e cabeá ao plenário do conselho federal, formado por 81 integrantes, deliberarem sobre o assunto. A previsão é que isso aconteça em agosto, numa reunião presencial, caso já esteja controlada a pandemia da Covid-19.

STF: inquérito contra Weintraub sobre racismo vai para 1ª instância

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, por ter sido exonerado do cargo de ministro da Educação, Abraham Weintraub deve responder na primeira instância da Justiça ao inquérito no qual é investigado pelo crime de racismo contra os chineses.

O ministro – em despacho assinado nesta terça-feira (23) – ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre onde o inquérito deve passar a tramitar, depois de Weintraub ter perdido o foro privilegiado no STF – se na primeira instância da Justiça federal ou estadual.

Apesar de ter solicitado o parecer da PGR, Celso de Mello indicou, no mesmo despacho, que, de acordo com convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário, o crime de discriminação racial é de competência da Justiça Federal.

Após anunciar sua saída do ministério da Educação, na sexta-feira (19), Weintraub deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos no dia seguinte.

Investigação – A abertura do inquérito foi autorizada pelo magistrado em abril, a pedido da PGR, devido a uma publicação de Weintraub numa rede social sobre os chineses e a pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, o Ministério da Educação disse que não comentaria.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apontou a suposta violação do artigo 20 da lei que define os crimes por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de um a três anos de prisão.

No início de abril, um post de Weintraub no Twitter questionou quem poderia sair fortalecido geopoliticamente da crise causada pela pandemia. No texto, o ex-ministro trocou o “R” pelo “L”, numa referência ao personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, e a uma dificuldade comum dos chineses ao pronunciarem palavras em português. Uma imagem com a bandeira da China ilustrava a publicação. O post foi depois apagado.

Também no Twitter, o embaixador da China no Brasil, Wanming Yang, divulgou uma nota oficial de repúdio ao ato, que classificou de racismo contra os chineses.