Tribunal Superior Eleitoral cria regra para inibir fraudes em cota feminina

A Justiça Eleitoral pretende ser mais rígida com partidos que fraudam candidaturas femininas para cumprir a determinação de que 30% dos concorrentes a vagas no Legislativo sejam mulheres.

As eleições de novembro deste ano serão as primeiras em que estará valendo uma resolução que permite ao juiz derrubar uma lista inteira de candidatos a vereador antes mesmo da votação, caso a irregularidade seja constatada.

Para acelerar este processo, partidos terão que apresentar autorização por escrito de todas candidatas, o que não vinha acontecendo desde que o registro foi informatizado.

A assinatura é uma forma de garantir que aquela candidata tem mesmo interesse em concorrer e não foi indicada pelo partido apenas para cumprir a cota feminina.

Nas últimas eleições, além de não apresentar autorização por escrito de todos os candidatos, partidos enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fotos de redes sociais, sem consentimento das mulheres fotografadas, segundo a pesquisadora Roberta Maia Gresta, coordenadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Em 2018, de acordo com Roberta, um grupo de mulheres de Minas Gerais chegou a registrar boletim de ocorrência para reclamar que estava participando das eleições, embora não tivesse autorizado.

Em alguns casos, o partido disse que houve engano. “Não se tinha, na época, a regulação indicando o procedimento que o juiz eleitoral deve seguir nesse caso”, afirmou. Agora, uma resolução editada pelo TSE, no fim de dezembro, tenta deixar mais claro como o juiz eleitoral deve agir. A norma se baseia na exigência, prevista na Lei das Eleições, de 1997, de que o registro das candidaturas venha acompanhado da autorização escrita.

Se o juiz eleitoral notar falta de documentos e verificar que a candidatura foi registrada sem anuência da candidata, pode requisitar diligências para conferir se ela está concorrendo mesmo ou se há alguma fraude.

Os pedidos de providências devem começar a ser encaminhados a partir de 26 de setembro, quando acaba o prazo para os partidos enviarem a relação de candidatos. Se antes de 15 de novembro ficar comprovado que há fraude, toda a chapa cai. “A inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político, se este, devidamente intimado, não atender às diligências”, diz a resolução do TSE.

“Quando se verifica a fraude e o número de candidatas mulheres cai para menos de 30%, é a lista inteira que não cumpre o requisito”, disse Roberta Gresta. Esse entendimento já foi aplicado em decisões do TSE, mas nunca antes do dia da votação.

Em setembro de 2019, seis dos 11 vereadores de Valença do Piauí (PI) foram cassados porque o TSE entendeu, por quatro votos a três, que cinco candidaturas da coligação “Compromisso Com Valença” foram registradas só para cumprir a cota feminina.

Essas mulheres não tiveram votação expressiva, atos de campanha ou gastos declarados. Juntas, receberam sete votos na eleição de 2016. Segundo o relator, o ministro Jorge Mussi, sem a fraude, a coligação, formada por PSDB, PDT, PMN, PTC, PPS e PSL, não atingiu o limite mínimo de 30% de mulheres. Por isso, ele votou pela cassação.

Bolsonaro é alvo de ações por falar sem máscara com garis, quando infectado com Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de notícia-crime por ter, na última quinta-feira (23), conversado com três garis sem máscara. Naquele momento, o presidente estava diagnosticado com Covid-19, tendo tido no dia seguinte o terceiro teste com o resultado positivo para o vírus. Somente no sábado (25), o chefe do Executivo anunciou ter recebido exame com resultado negativo para o doença. O presidente é alvo de ação do Psol e de um advogado de Santa Catarina.

Na ação, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt afirma que o presidente incorreu em crime previsto no Código Penal, artigo 132, que é expor a saúde de outra pessoa em perigo. “O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem ocorreu, tendo em vista que o noticiado, em evidente conduta criminosa, não utilizou máscara enquanto conversava com três pessoas”, diz a peça acusatória.

“Ainda, deve ser levado em consideração que a transmissibilidade do novo coronavírus é muito elevada, sendo que a utilização da máscara é a única barreira para conter a disseminação do vírus, o qual é transportado por gotículas expelidas inclusive pela fala”, relata Schmidt.

O presidente é alvo de notícia-crime também por parte do Psol, pelo mesmo motivo. “Desta vez a Procuradoria Geral da República (PGR) vai precisar usar novo argumento para rejeitar a nova representação que o Psol na Câmara apresentou nesta sexta (24) contra o presidente Bolsonaro por violar o artigo 268 do Código Penal. Na última quinta-feira, como amplamente divulgado na imprensa (e um dia depois de confirmar um terceiro teste positivo para Covid-19), o presidente se pôs a conversar sem proteção com trabalhadores em Brasília (DF)”, diz a nota do partido.

Em ação semelhante, antes do presidente detectar positivo para a Covid-19, o PGR rejeitou uma denúncia do partido alegando que, como Bolsonaro não estava contaminado, não havia crime. Porém, dessa vez, o presidente estava com Covid-19, segundo exame apresentado pelo Planalto na última sexta (24).

Jair Bolsonaro já empregou 254 militares no governo, afirma coluna

Ao menos 254 militares já ocuparam cargos de confiança no ministério do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

De acordo com a publicação, as pastas com mais militares nesses postos, em 2019 e 2020, são Defesa (56), Justiça (42), e Casa Civil (30).

No Palácio do Planalto, o número chega a 73, com Secretaria Geral, Secretaria de Comunicação e Gabinete de Segurança Institucional, além da Casa Civil.

Outros ministérios com um contingente considerável de militares são Ciência e Tecnologia (22), Saúde (14) e Meio Ambiente (13). Os dados de 20 ministérios foram obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação.

Senador Major Olimpio ameaça bater em bolsonarista: ‘Eu vou dar na sua cara’

O senador Major Olimpio (PSL-SP) ligou para o militante bolsonarista Comandante Valadão, que estava atacando-o nas redes sociais e o ameaçou. “Eu vou dar na sua cara”, disse o ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Valadão gravou a ligação, que foi divulgada pelo vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente e outros defensores de Bolsonaro.

Em sua conta no Instagram, o militante fez diversas publicações contra o senador e afirmou que Major Olimpio não está com Bolsonaro, então “não está com a direita”.

https://www.instagram.com/p/CCjXEAQAaEK/?utm_source=ig_embed

“Eu quero saber da onde você arrumou argumentos para ficar ofendendo rapaz?”, disse o Major. “Você é um frouxo, você é um filho de uma puta, é um bosta”, afirmou o senador. Olimpio disse ainda que o militante não encontrará no PSL um local para se candidatar a cargos eletivos.
Os dois passaram a discutir e o homem perguntou de onde Olimpio tirou a liberdade para o xingar. “Que liberdade rapaz? Eu lá tenho conversa com bandido? Você é ladrão”, disse o senador e acusou o homem de roubar gasolina de aeronaves.

“Amanhã eu vou te encontrar e vou dar na sua cara porque você merece apanhar”, ameaçou Olimpio. O militante respondeu chamando o parlamentar para ir naquele instante ao seu encontro.

Ignorando toque de recolher, prefeito faz carreata comemorando retorno a prefeitura.

A cidade de Candeias, localizada na região metropolitana de Salvador é um paradoxo. Ignorando as severas restrições em virtude da pandemia do novo coronavírus e o toque de recolher decretado pelo governo do Estado até o próximo dia 12 de julho, o grupo do prefeito Dr. Pitágoras (PP) saiu às ruas comemorando a liminar que determinou o seu retorno ao comando do município.

A carreata iniciou com uma grande queima de fogos na frente da Prefeitura Municipal e percorreu os bairros da cidade com a participação do prefeito, vereadores e secretários municipais, inclusive a esposa do gestor, que é secretária de Saúde e de Ação Social.

Dr. Pitágoras foi afastado cautelarmente pela Câmara de Vereadores de Candeias, sob suspeita de superfaturar a compra de respiradores em razão da pandemia de Covid-19. A decisão, por 9 votos a 8, foi tomada durante sessão, na quinta-feira (9), no plenário da Casa legislativa.

Com sintomas de coronavírus, Bolsonaro aguarda resultado de novos exames

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (6) a apoiadores, ao retornar à residência oficial do Palácio da Alvorada, que fez uma radiografia do pulmão e um exame para detecção da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Ele saiu do Palácio do Planalto com febre e dores no corpo. O presidente, que completou 65 anos em março, disse que está com 38°C de febre e 96% de taxa de oxigenação no sangue. Ele afirmou que está usando hidroxicloroquina.

Bolsonaro fez os exames no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, e cancelou os compromissos agendados para a manhã de terça-feira (7), a fim de esperar o resultado do teste de coronavírus, previsto para as 12h. Para o período da tarde, às 15h, a agenda oficial prevê uma audiência, no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Em vídeo registrado por um apoiador, o presidente afirmou que “está tudo bem”.

“Eu estou evitando [aproximação com pessoas] que vim do hospital agora. Fiz uma chapa do pulmão. Está limpo o pulmão, tá certo? Vou fazer o exame do Covid agora há pouco, mas está tudo bem”, afirmou Bolsonaro, que usava máscara ao conversar com os apoiadores. “Não dá para chegar muito perto, não. Recomendação para todo mundo”, afirmou Bolsonaro ao sair do carro oficial.

Por meio de nota, o Palácio do Planalto informou que “o presidente Jair Bolsonaro realizou na noite de hoje, 6, teste de Covid-19 em hospital de Brasília. O resultado sairá nesta terça-feira, 7. O presidente apresenta, nesse momento, bom estado de saúde e está em sua residência.”

A agenda do presidente para hoje previa compromissos à tarde com ministros como Paulo Guedes (Economia), Braga Netto (Casa Civil), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além do advogado-geral da União, José Levi, secretário especial de Cultura, Mario Frias.

Em maio, Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), documentos segundo os quais três testes para Covid-19 feitos em março deram resultado negativo. O presidente entregou os exames depois de o jornal O Estado de S. Paulo ter entrado na Justiça para obter os resultados.

Nesse fim de semana, o presidente participou de dois eventos públicos: foi a Santa Catarina, onde sobrevoou locais afetados pelo ciclone bomba e se reunião com lideranças políticas locais. Na volta a Brasília, ele almoçou com diversos ministros e o embaixador do Estados Unidos no Brasil. Na ocasião, eles não usaram máscaras.

Feira de Santana: PP deve indicar empresário Roque Eudes como vice de Zé Neto

O PP, presidido no estado pelo vice-governador João Leão, deve indicar o empresário Roque Eudes, dono do Atacadão São Roque e atual presidente da Associação de Distribuidores da Bahia, como pré-candidato a vice-prefeito de Feira de Santana na chapa encabeçada pelo deputado federal Zé Neto (PT).

Em live promovida pelo site de notícias nesta semana o deputado federal Cacá Leão (PP) confirmou que o partido deve mesmo ter a vice na chapa do petista, mas preferiu não confirmar o nome do postulante.

“Prefiro não dizer os nomes das pessoas que estamos conversando para não atrapalhar. O que posso dizer é que estamos conversando e a tendência é essa, vamos apoiar a candidatura de Zé Neto”, disse o parlamentar.

Fofão deixa a oposição de Itatim, desiste da candidatura e apoiará o vereador Sandro

O pré-candidato candidato a vereador de Itatim, Leandro, conhecido popularmente como Fofão Goleiro, desistiu de concorrer a uma vaga no legislativo do município, nas eleições de 2020. Ele deixou de apoiar a oposição, aderiu ao grupo de situação, e para vereador irá apoiar o edil Sandro Moto Táxi, e a chapa da situação Daiane e Clarice.

O caminhoneiro Fofão é ligado ao esporte, sendo goleiro da seleção de futebol do município, e é uma liderança esportiva muito querida por todos os atletas. Sua desistência teve muita repercussão nas redes sociais e grupos de WhatsApp.