CNJ pode discutir proposta que regulamenta auxílio-moradia nesta terça

Foto: Ascom/Divulgação Benefício foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, após Temer sancionar reajuste para o Judiciário; valor do auxílio é de até R$ 4,3 mil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode discutir  nesta terça-feira (18) a proposta de regulamentação do auxílio-moradia. O valor do benefício pode chegar a até R$ 4.377,73.

No último dia 26 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o auxílio-moradia após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,38% nos salários do ministros do STF. Com isso, o salário dos magistrados passou de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

Antes da suspensão, o auxílio de até R$ 4,3 mil era pago aos integrantes do Judiciário, inclusive àqueles com residência na cidade em que atuavam.

Fux, porém, deixou em aberto a possibilidade de haver regulamentação do auxílio para casos específicos. Agora, caso o CNJ decida pela regulamentação do benefício, haverá uma série de requisitos para que o valor seja pago aos integrantes do judiciário.
Conforme a minuta de resolução que será analisada pelo CNJ, o juiz terá direito ao benefício quando:

  • Não houver imóvel funcional à disposição
  • Se o cônjugue não receber auxílio nem ocupar móvel funcional
  • Ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atua
  • Estiver em cidade diferente da comarca original.