Em dois turnos, Câmara aprova texto-base do Fundeb, com 23% de participação da União até 2026

Texto aprovado amplia para 12% a contribuição do governo federal já em 2021 e estipula aumentos escalonados até chegar a 23% em 2026

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21), em 2 turnos, a PEC – proposta de emenda à Constituição – que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em política permanente.

Foram 499 votos favoráveis, 7 contrários e nenhuma abstenção no 1º turno. No 2º, o resultado foi de 499 a 6. Para PECs serem aprovadas são necessários votos de ao menos 3/5 dos 513 deputados em dois turnos de votação. No Senado, também é preciso o mínimo de 3/5 em dois turnos.

Votaram contra: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR).

A relatora foi a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que apresentou um novo parecer, passando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%. Na versão anterior, a contribuição chegava a 20%.

Relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Foto: Najara Araujo

O Fundeb é alimentado com verbas dos Estados e municípios. A União complementa com 10%. O fundo em seu formato atual expira em 2020. Caso 1 substituto não entre em vigor, no ano que vem a educação básica terá problemas de financiamento ainda maiores.O texto aprovado amplia para 12% a contribuição do governo federal já em 2021. Estipula aumentos escalonados até chegar a 23% em 2026.

Até dias antes da votação deputados queriam aumento para 20%. O valor foi dilatado depois da entrada do governo na discussão.

A equipe econômica queria conter o aumento. Documento do Ministério da Economia afirma que complementação de 13,75% do governo seria suficiente para melhorar a qualidade da educação, desde que a forma de distribuição fosse revista.

Quem representou o Planalto no debate, porém, foi o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Ele teve uma reunião com congressistas na segunda (20), e conseguiu adiar a votação para esta terça.

O governo conseguiu incluir no texto aprovado patamares mínimos de investimento em infraestrutura educacional com o Fundeb. Também foi colocado no relatório dispositivo de revisão periódica do fundo: a cada 10 anos. Antes, a revisão era estipulada apenas ao fim do 6º ano.

O texto aprovado pela Câmara vincula parte dos recursos distribuídos à melhora nos indicadores de aprendizagem. O critério é decisivo para 2,5 pontos percentuais dos 23% complementares vindos da União. Essa vinculação também existe na distribuição dos recursos do ICMS. Os municípios têm direito a 25% do que é arrecadado pelos Estados com esse tributo.