quinta-feira, janeiro 20, 2022
Início Notícias Governo consegue suspensão de transferência de presos infectados para Feira de Santana

Governo consegue suspensão de transferência de presos infectados para Feira de Santana

A transferência foi autorizada pela Justiça a partir de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia.

A pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu os efeitos da liminar que autorizou a transferência de dois presos que haviam testado positivo para Covid-19, do Complexo Policial do Sobradinho para o Conjunto Penal de Feira de Santana.

A transferência foi autorizada pela Justiça a partir de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e deveria ocorrer sob pena de multa diária de R$ 7 mil.

Para conseguir a suspensão da liminar que determinava a transferência, a PGE, através da Procuradoria do Interior, argumentou que a decisão ia de encontro ao princípio de separação dos Poderes, uma vez que “impôs uma forma de agir que se opõe ao quanto estabelecido no Plano de Contingência para o Novo Coronavírus no Sistema Penitenciário da Bahia, elaborado pela Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização (Seap)”.

A Procuradoria mencionou ainda o risco de lesão à saúde pública, já que a transferência poderia contribuir para o aumento de risco de contaminação da doença no Complexo Penal de Feira de Santana, uma vez que a unidade não apresenta, até o momento, registro de interno ou servidor diagnosticado com o Covid-19, conforme informação da Seap.

“A decisão ora combatida aumenta os riscos da pandemia na população encarcerada, na medida em que, na contramão das orientações da SEAP, determinou o ingresso na unidade prisional de presos comprovadamente positivados, colocando em risco os 1.709 (um mil, setecentos e nove) internos”, destacou a PGE.

A decisão

Em sua manifestação, o desembargador Lourival Trindade destacou que a logística necessária para realizar a transferências dos custodiados do Complexo Policial do Sobradinho para o Conjunto Penal de Feira de Santana elevaria, a possibilidade de contaminação dos demais presos da maior Unidade do Estado, com população carcerária que gira em torno de 1.700 (mil e setecentos) homens e mulheres privados de liberdade causando risco à saúde pública.

O presidente do TJ-BA pontuou ainda que “a magistrada plantonista, ao determinar ao Estado da Bahia a imediata transferência dos presos diagnosticados com o novo coronavírus, institui, em verdade, a implementação de medida que contraria as estratégias e orientações, prefiguradas, no plano de contingenciamento para o Covid-19, no Sistema Penitenciário da Bahia confeccionado por um órgão técnico estatal, a saber, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização”.

Por fim, Lourival Trindade entendeu que ficou evidenciado o risco grave lesão à ordem, à saúde e à segurança públicas, motivo pelo qual deferiu o pedido de suspensão dos efeitos da medida liminar, editada, no espaço da ação civil pública.

RELATED ARTICLES

Biden se aproxima da vitória, mas consolidação de resultados dependerá de batalha judicial

Depois de vencer nos estados de Wisconsin e Michigan, o candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden, está próximo de derrotar o republicano Donald...

Santa Teresinha – Convenção do PP oficializa Zé de Zila e Pitucha Andrade

O partido progressista, PT, PSB 40 e PSOL oficializou a candidatura de Zé de Zila para prefeito e Pitucha Andrade como vice-prefeito de Santa...

Daiane dos Anjos é Clarice têm seus nomes oficializados em convenção partidária

O PSD de Itatim oficializou, neste domingo (13), através de convenção municipal, o lançamento da enfermeira Daiane dos Anjos, como candidata a prefeita, e...
- Advertisment -

Most Popular

Recent Comments