Decisão assinada pelo ministro da Educação foi publicada no Diário Oficial nesta terça

O Ministério de Educação anulou a portaria que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), publicada nesta segunda-feira (25). A decisão, que consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), foi assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ainda não há definição de quando as novas diretrizes do Saeb serão divulgadas.

A portaria anterior definia que a medição da qualidade da alfabetização das crianças só seria feita a partir de 2021. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), este prazo foi estabelecido em função da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova política de alfabetização.

No ano passado, o governo de Michel Temer havia anunciado que os alunos do 2º ano do ensino fundamental passariam a ser avaliados pelo Saeb em 2019. Tradicionalmente, a prova só era aplicada para o 5º e 9º ano do fundamental e para o 3º ano do ensino médio.

O conselho decide nesta terça se mantém critérios sobre investimento em educação básica, A intenção de incluir esses alunos mais novos seria diagnosticar possíveis problemas na aprendizagem da leitura e da escrita.