Guedes insiste para que Banco Central devolva R$ 400 bilhões em lucro

Desde 2019, autoridade monetária não é obrigada a transferir valores ao Tesouro

O Banco Central do Brasil recebeu 780 queixas consideradas procedentes contra o banco Inter Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua insistindo para que o Banco Central devolva ao Tesouro Nacional cerca de R$ 400 bilhões resultantes de lucros obtidos pela autoridade monetária com operações cambiais e reservas internacionais.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o BC, presidido por Roberto Campos Netto, contudo, resiste. Desde maio de 2019, com nova lei, o banco deixou de ter a obrigação de repassar o lucro com operações cambiais ao Tesouro.

Para isso, foi criado um fundo no qual essa quantia é depositada. Quando a autarquia tem prejuízo, essa reserva é usada para cobrir a diferença.

Ainda de acordo com a Folha, a transferência tem respaldo legal e só exige a autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional), que é formado pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Mesmo assim, tanto o Tesouro quanto o BC querem fazer uma consulta informal ao TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar qualquer tipo de ruído caso a operação venha a se concretizar.

Em junho, a conta tinha R$ 521 bilhões disponíveis. O valor entrará no balanço do primeiro semestre, que deverá ser autorizado pelo CMN na reunião deste mês.