Mandato de conselheiros tutelares é prorrogado na Bahia

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) prorrogou para até dezembro deste ano os mandatos dos conselheiros tutelares de todos os municípios da Bahia. Os conselheiros, que ficariam no cargo até agosto, permanecerão por mais tempo no cargo por causa da pandemia, que inviabilizou a realização de eleições para escolha dos novos integrantes.

A resolução que estende os mandatos foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado, dia 11. No documento, a presidente do Ceca, Vera Carneiro, explica que, apesar das eleições serem realizadas por videoconferência, há, no dia da votação, uma reunião presencial em cada um dos nove territórios de identidade baianos que possuem representantes no Conselho, o que acabaria provocando aglomeração de pessoas.

O Conselho é um fórum de discussão e deliberação que atua pela defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 13 entidades foram eleitas para ocupar uma cadeira no conselho por um mandato no biênio 2019/2020. O Ceca é composto por 26 conselheiros e 26 suplentes, sendo 13 representantes da sociedade civil e 13 do Governo do Estado. A presidência é ocupada de maneira rotativa por um representante de cada segmento.