MP-BA manda Prefeitura suspender construção de posto de combustíveis em Ondina

Dono de estabelecimento retirado da orla estava construindo novo equipamento a 1 km de distância de outro posto

Foto: Divulgação/MPBA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um parecer nesta quarta-feira (24) recomendando que a Prefeitura de Salvador determine a “imediata suspensão” do alvará que permitiu a construção de um posto de combustíveis na Avenida Adhemar de Barros, no bairro de Ondina.

Com a obra de requalificação no trecho Barra/Ondina, um posto de combustíveis que ficava pouco depois da entrada da via, com acesso pela orla, precisou ser retirado.

Conforme consta no parecer do MP, “o particular Coelho Comércio de Combustíveis Ltda” indicou “interesse público” para a construção de um novo estabelecimento na regiao, visto que “o seu posto de abastecimento veicular necessitou ser deslocado, razão pela qual o interessado necessita transferir o seu estabelecimento para o novo local indicado, de inscrição municipal nº 941965-9”.

O MP instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades no uso de área pública para que fosse construído o empreendimento. O órgão explicou que, apesar de justificar “interesse público” com base na requalificação feita pela Prefeitura, não foi indicado qual seria o interesse público para determinar a construção do posto, sobretudo devido a existência de um Menor Preço na outra entrada da Av. Adhemar de Barros, com acesso pela Avenida Garibaldi.

Assinada pelos promotores Rita Tourinho e Adriano de Assis, a recomendação é endereçada ao prefeito ACM Neto (DEM) e ao secretario municipal da Fazenda, Paulo Souto, e estipula um prazo de dez dias úteis para que as partes acionadas respondam sobre o pedido.