STF

Além de Queiroz, MP suspeita que Wassef ajudou em sumiço de miliciano morto na Bahia

A operação Anjo, que prendeu o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, em residência do então advogado dos Bolsonaros, Frederck Wassef, tem levado o Ministério Púbico do Rio de Janeiro a suspeitar que Wassef teria atuado no sumiço do ex-PM Adriano de Nóbrega, miliciano que foi morto na Bahia em fevereiro deste ano, durante ação policial.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, acusado de integrar uma milícia, o ex-capitão tinha como advogado Paulo Emilio Catta Preta, que agora defende Queiroz, preso durante a operação, sob suspeita de envolvimento no caso das “rachadinhas“.

A suspeita é que Wassef não tenha abrigado somente Queiroz, mas também Adriano, que estava foragido da polícia. A diferença com o caso Queiroz é que contra Adriano havia um pedido de prisão em aberto e, portanto, um ato para escondê-lo poderia vir a configurar crime de favorecimento pessoal. Os inquéritos de Adriano e de Queiroz são separados e estão com setores diferentes no Ministério Público.

No pedido de prisão de Queiroz, o MP-RJ chegou a afirmar que Adriano iria organizar um plano de fuga para toda a família do ex-assessor de Flávio. Wassef, contudo, nega as irregularidades.

Recentemente o MP-RJ revelou que Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como chefe da milícia Escritório do Crime, transferiu mais de R$ 400 mil para as contas bancárias do policial militar aposentado Fabrício Queiroz.

Segundo a reportagem do UOL, pelo menos R$ 69,5 mil foram depositados nas contas bancárias de Queiroz por restaurantes administrados pelo miliciano e seus familiares.

Capitão Adriano foi morto em fevereiro deste ano, em uma operação policial na zona rural na cidade de Esplanada (a 160 km de Salvador).

Celso de Mello vai relatar ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

O ministro Celso de Mello foi sorteado relator da ação que pede para que a investigação sobre a “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) volte para a primeira instância.

A Rede Sustentabilidade ingressou na sexta-feira (26) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de transferir para a segunda instância o caso de Flávio, investigado pela prática de “rachadinha” à época em que era deputado estadual. Ilegal, o esquema consiste no confisco de parte das remunerações dos servidores do gabinete parlamentar.

O partido pediu ao STF que determine que o TJ-RJ “se abstenha de ampliar a interpretação do foro privilegiado para além do já delimitado pelo STF na AP 937 e em inúmeros julgados posteriores”.

Além disso, a legenda contesta a análise feita pelo tribunal. “É inegável que a interpretação conferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destoa da dinâmica constitucional de responsabilização criminal dos agentes públicos”.

Com base na jurisprudência do Supremo, a Rede sustenta que a prática da “rachadinha” não está entre as atribuições dos deputados estaduais fluminenses. Com isso, as investigações criminais e o posterior julgamento não são de atribuição do TJ-RJ, mas da primeira instância.